VERSÃO 07/08/2026 · MINUTA PARA REVISÃO JURÍDICA

Termos de Uso da EVOUP

Estes termos regulam o acesso à plataforma EVOUP. Ao criar uma conta, o usuário declara que leu e concordou com esta versão.

1. Contas e segurança

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter suas credenciais protegidas e comunicar qualquer suspeita de acesso indevido. Contas podem ser bloqueadas para proteção, investigação de fraude ou descumprimento das regras.

2. Uso da plataforma

Produtores são responsáveis pela legalidade, qualidade, entrega, suporte e informações de seus produtos. É proibido publicar conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso, que viole direitos de terceiros ou exponha dados pessoais sem base legal.

3. Pagamentos

Recursos financeiros somente estarão disponíveis após homologação e contratação dos parceiros de pagamento. Taxas, prazos, reservas, estornos, chargebacks e regras de saque serão informados antes da ativação comercial.

4. Consumidores e reembolsos

O produtor deve cumprir as normas brasileiras de defesa do consumidor, inclusive informações claras da oferta e o direito de arrependimento quando aplicável. A EVOUP poderá cooperar na análise de disputas e preservar evidências da transação.

5. Propriedade intelectual

Cada usuário mantém os direitos sobre seu conteúdo e concede à EVOUP autorização limitada para hospedá-lo e entregá-lo enquanto o serviço estiver ativo.

6. Disponibilidade e alterações

A plataforma pode receber atualizações, manutenção e controles adicionais de segurança. Alterações relevantes destes termos serão comunicadas e registradas por versão.